Por hora sem esperanças.
Audiência publica pela aplicação da lei do piso salarial dos magistrados, foi uma mostra de que precisamos muito e com urgência rezar pela saída do atual prefeito de Santos Dumont/MG. Pelo que foi mostrado pelos palestrantes e oradores, tudo se resume a um final nada bom a classe dos nossos magistrados; pelo menos no que tange nos próximos meses.
A lei existe, nº11.738 de 16 de julho de 2008 e ela foi feita para ser cumprida e temos um prefeito que não a cumpre. O que reza a cartilha do bom brasileiro? Que tal ato é de cunho ilegal e por isso deveria ser tomada medida contra o cidadão que é um professor, de enquadrá-lo em desobediência às leis.
Mas, como somos um país do descaso, somos o país do sempre tudo bem, como somos amáveis com o que ocorre de errado e somos passíveis de aceitação do que fazem contra nós; vamos deixar mais uma vez outra ação ilegal ser levada a cabo por nosso político incapaz.
Quem sabe na próxima administração, alguém com maior dinamismo administrativo, possa dar rumo aos desmandos que hoje vemos em nossa cidade? O problema é que teremos que aturar por mais 12 meses esta administração que ai se encontra; ou quem sabe algo novo surja e teremos novidades antes do fim deste mandato?
Se fosse um aumento que incorreria em maior gasto público, eu teria também certa precaução em tratar do assunto, mas, como temos a contra partida do governo federal, através do MEC, de que complementação de verba é feita para as prefeituras cujo executivo cumpre com o que ordena a lei; ai sim, precisamos explicar ao povo no geral o motivo de tanta celeuma.
O problema todo é que esta administração não teve competência de realizar um “Plano de Carreira”, decente aos seus funcionários. O que foi apresentado foi rechaçado pelo legislativo e veio com erros. E se é que foi feito da forma legal. Ou seja, sem este projeto, os nossos professores/as ficam sem receber o que a lei ordena ser pago. Ou seja, estão pagando por uma culpa que não é deles.
Vamos a um breve resumo do que ouvi na noite de terça dia 06/09/2011, na casa de leis:
Isa Carelli – presidente do sindicato:
Falou e lembrou muitas coisas que o sindicato vem realizando e cobrando, não ficando a margem da mesmice. Lembrou das merendeiras que muitas perderam a condição de merendeiras e viraram “auxiliar de serviços gerais”, ou seja, conseguiram acabar com a tão famosa e competente merendeira para excluir delas os direitos adquiridos em tal função. E fechou suas palavras com o lembrete maravilhoso e oportuno: “...não dependo de cargos comissionados, tenho meus salários que eu pago os meus gastos; não preciso bajular ninguém e nem mesmo pleitear função a cargo público eu quero. Agora é bom lembrar que o prefeito é um professor, saiu como tal nas campanhas: ‘vote no Professor Evandro Nery’; e hoje vemos, um cidadão de nossa classe fazer o que faz conosco...”
Labenert Mendes – vereador:
Disse que irá abraçar a causa, que vai utilizar de TODOS os esforços, energia, razão, para fazer valer o piso salarial e que se coloca ao lado dos professores/as.
Sandra Cabral – vereadora:
Foi mais uma que mostrou a sua indignação quanto o não cumprimento da lei e alegou: se há leis é para ser cumprida e ao invés de realizar greves a classe deveria levar ao promotor e fazer cumprir o que a lei manda.
Dr. Afonso Costa – vereador:
Fez esclarecimentos sobre a posição dos edis e disse: os vereadores não tem como realizar o plano de carreira, este ato é de competência do executivo, o governo municipal que deve ter a competência de elaborar, enviar o projeto ao legislativo. O não cumprimento de ações legais ai sim cabe ao legislativo cobrar e tomar providencias quanto ao fato e isto os edis tem feito.
Solange – secretária de finanças:
Tenho pena desta senhora, acho ela uma petista atuante e como tal age de forma que está sobre um palanque de campanha. Ela mostrou os números que vem sendo gastos, mas, mostrar números não quer dizer que algo de útil está sendo feito. E para tanto vejamos o que disse o nobre Oleg Abramov: os 60% e os 25% ditos pela nobre secretária, é o MINIMO, ou seja, o governo municipal tem feito apenas o mínimo do que poderia fazer, realizar.
Fatima Mendes – secretária SEMECEL:
Esta disse que tem feito o que pode dentro das ordens a ela passadas. Que sabe da importância do piso ser colocado em pratica, mas, que cabe ao prefeito realizar tal ação. (um resumo de resumo do que foi dito)
Fatima Barcelos – sinpro/jf:
Alegou que a classe de professorado, está acabando, que em breve não teremos mais educadores e que tal esvaziamento se deve a falta de incentivo financeiro para a importância devida desta classe. Disse que a verba para a educação deveria ficar com a pasta da educação, que o MEC só fará a complementação se houver os requisitos exigidos e para tal o Plano de Carreira é de extrema importância. Lembrou ainda que aplicar 60% e 25% é o mínimo que pode ser feito, pois, quando se quer algo maior realiza-se algo melhor. E lembrou para que fiquemos espertos quanto a verba do FUNDEB e do complemento, pois, ela pode ser usada como uma mala preta, um caixa preta, devido a sua entrega ao governo municipal. Podendo ser utilizada caso venha, de forma errônea.
Oleg Abramov – CUT e sindpro/jf:
Uma lei que foi aprovada e sancionada pelo presidente da republica Luiz Inácio Lula da Silva, que é do PT e foi aprovada pelo judiciário federal, precisa ser colocada em pratica de imediato. Com isso é preciso que se coloque o Plano de Carreira em pratica e não deveria ser difícil, afinal, o prefeito local é do mesmo partido do presidente e da nova presidente. Realizar um acordo entre as partes é algo de suma importância e a idéia de realizar uma comissão feita pelo Labenert e ir a prefeitura tratar diste tema é de suma importância. Caso contrario é sim de ação de improbidade administrativa e falta de cumprimento de leis federais, o que deve ser pensado por todos e levado a cabo.
Marcio Qsuco – um João Ninguém:
Fazendo um novo resumo das oitivas na Câmara, penso eu que se formos analisar o que esta administração vem não fazendo, vamos ficar nisso mesmo e pronto. Como vocês leram em resumo de falas de quase todos, tudo é simples quando se tem competência para fazer, mas, quando não temos pessoas competentes, ai tudo fica quase impossível.
Aos professores/as e tenho duas neste meio; lembro que vocês precisam aprender a ver e analisar o que é passado a vocês, falas bonitas e números não são mostras de que se fez ou se faz algo na cidade, falas bonitas e emocionadas não mostram a verdadeira necessidade do que o povo e algumas classes precisam. Se for preciso façam greve, mas, façam unidas/os, foi mostrado e provado que vocês possuem direitos e baseados em lei federal, então ninguém vai fazer mais do que a obrigação junto a vocês e como obrigação, é dever do municipal cumprir com o que determina a lei, caso contrario que se faça justiça contra os seus descumpridores de leis.
Marcio de Queiroz, o filho de Jah.